quinta-feira, 27 de novembro de 2014

ACABOU O SONHO DA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

Foto: Google Earth
O Congresso Nacional, na noite da última terça-feira, manteve o veto total da presidente Dilma Rousseff, ao segundo projeto de Lei Complementar, aprovado neste ano, para permitir a criação de novos municípios, tema muito discutido no Estado do Ceará, de alguns  alguns anos para cá.
No site da Câmara dos Deputados, desde ontem, tem uma informação sobre a rejeição de 38 vetos que estavam trancando a pauta do Congresso Nacional, em que diz ser esse o “segundo projeto sobre esse tema vetado totalmente pela presidente. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto estabelece que a população mínima do distrito que pretende se emancipar será diferenciada por regiões: mínimo de 6 mil habitantes para o Norte e o Centro-Oeste; de 12 mil para o Nordeste; e de 20 mil para o Sul e o Sudeste.
Ao vetar a matéria, o argumento do governo foi de que a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na Federação, o que causaria aumento de despesas com mais estruturas municipais sem a correspondente geração de novas receitas, mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.
Mesmo antes da votação da primeira Lei Complementar vetada pela presidente, o Estado do Ceará, por conta de um movimento do ex-presidente da Assembleia, Domingos Filho, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, fez uma grande mobilização e chegou a aprovar uma lei estadual, regulamentando a emancipação de distritos. Pelos critérios estabelecidos, pelo menos 30 distritos estavam em condições de serem emancipados. A Assembleia chegou a aprovar um Decreto Legislativo ordenando o Tribunal Regional Eleitoral a realizar os plebiscitos para que fossem concretizadas as emancipações, mas o Tribunal não atendeu ao Decreto, alegando que só uma Lei Federal, poderia permitir ao Estado proceder as emancipações.
A questão chegou a ser levada ao Tribunal Superior Eleitoral, que também rejeitou a lei estadual. Após essas tentativas, deputados estaduais cearenses se articularam com colegas de outros estados e pressionaram o Congresso a elaborar a lei vetada integralmente pela presidente. Ameaçaram derrubar o veto à primeira lei, e acabaram por fazer um acordo e construírem uma nova Lei Complementar, mais restritiva, o que terminou também sendo vetada e colocando uma pá de cal no sonho da criação de novos municípios.
O Ceará, hoje, tem um total de 184 municípios.
Fonte: Diário do Nordeste

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